Garantir a segurança e o bom andamento do processo judicial, garantindo que o oficial de justiça possa cumprir sua função de maneira eficiente.
Oficial de justiça é um servidor público que garante o cumprimento das decisões judiciais.
O oficial de justiça deve se identificar com sua carteira funcional.
O oficial de justiça deve prestar todos os esclarecimentos necessários sobre a ordem judicial.
Impedir a entrada do oficial de justiça é um crime.
Fornecer informações falsas ao oficial de justiça também é um crime.
O oficial de justiça possui poder de polícia e pode efetuar prisões em flagrante.
Não ofereça resistência ao oficial de justiça, mesmo que o morador não esteja presente.
Informe o morador sobre a presença do oficial de justiça.
Notifique o síndico sobre a presença do oficial de justiça.
Cadastre o oficial de justiça no sistema da Vigivel.
Libere o acesso ao oficial de justiça para o cumprimento da ordem judicial.
Procedimento para recebimento de OFICIAL DE JUSTIÇA