Procedimento para recebimento de OFICIAL DE JUSTIÇA
Garantir a segurança e o bom andamento do processo judicial, garantindo que o oficial de justiça possa cumprir sua função de maneira eficiente.
O Oficial de Justiça
Função Essencial
Oficial de justiça é um servidor público que garante o cumprimento das decisões judiciais.
Identificação
O oficial de justiça deve se identificar com sua carteira funcional.
Esclarecimentos
O oficial de justiça deve prestar todos os esclarecimentos necessários sobre a ordem judicial.
Importância da Cooperação
1
Impedir o Oficial
Impedir a entrada do oficial de justiça é um crime.
2
Informação Falsa
Fornecer informações falsas ao oficial de justiça também é um crime.
3
Poder de Polícia
O oficial de justiça possui poder de polícia e pode efetuar prisões em flagrante.
4
Resistência
Não ofereça resistência ao oficial de justiça, mesmo que o morador não esteja presente.
Procedimento da Vigivel
1
Contatar o Morador
Informe o morador sobre a presença do oficial de justiça.
2
Informar o Síndico
Notifique o síndico sobre a presença do oficial de justiça.
3
Cadastro do Oficial
Cadastre o oficial de justiça no sistema da Vigivel.
4
Liberar Acesso
Libere o acesso ao oficial de justiça para o cumprimento da ordem judicial.